AVISO DE PAUTA
REPÓRTE
RUBEM DE PAULA
ESCOLAS PODERÃO AUXILIAR NO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE ALUNOS
REPÓRTE
RUBEM DE PAULA
ESCOLAS PODERÃO AUXILIAR NO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE ALUNOS
As escolas e creches – públicas ou particulares, municipais ou estaduais – passarão a exercer um papel decisivo no reconhecimento da paternidade de crianças sem esta informação no Registro de Nascimento. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27/11), em discussão única, o projeto de lei 187/11, que fará com que estes estabelecimentos possam solicitar à mãe dados sobre o pai de crianças e adolescentes matriculados. O texto foi aprovado com três emendas que fazem com que a abordagem, que inicialmente aconteceria no ato da matrícula, possa ser feita no curso do ano letivo. De acordo com o texto, assinado pela deputada Claise Maria Zito (PSD), as unidades que verificarem que algum aluno não possua a paternidade estabelecida deverão, de forma confidencial e sigilosa, sugerir à mãe que informe o nome e o endereço do suposto pai. “Este é um projeto criado em parceria com o Ministério Público e o Poder Judiciário na tentativa de garantir às crianças o direito à filiação”, diz a parlamentar.
Claise explica que, caso a mãe manifeste o interesse, o Ministério Público (MP) procurará pelo pai, a quem será dada a opção de efetuar o registro do menor. Caso ele não queira, o próprio MP dará curso ao processo de reconhecimento da paternidade, com realização de teste de DNA custeado pelo próprio órgão. O aluno maior de idade deverá ser notificado pessoalmente.
Claise, que preside na Casa a comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e do Idoso, defende que a medida ajuda a garantir às crianças o direito de ter o nome de ambos os pais no registro de nascimento. “Apresento este projeto de lei com vistas a minimizar o número de crianças e adolescentes que não possuem paternidade registrada na certidão de nascimento, e com isso contribuir para a garantia dos princípios constitucionais”, diz a parlamentar. De posse das informações, as escolas deverão preencher formulário, que deverão ser encaminhados ao Ministério Público. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto
jornalista
rubenn dean
tel.021.9337.4123
email.
facebook.
eddie rubenn dean murphy
Nenhum comentário:
Postar um comentário