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AVISO DE PAUTA

REPÓRTE
RUBEM DE PAULA

ALERJ – ORDEM DO DIA 28/11 (QUARTA-FEIRA) – 16H30

VETO A PROJETO DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS ABRE PAUTA DE QUARTA

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (28/11), em discussão única, o veto total do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.117/07, que institui o Programa Bibliotecas Comunitárias. O projeto é do deputado Marcelo Simão (PSB) e terá que obter pelo menos 36 votos favoráveis para se tornar lei.

PROJETO CRIA CAMPANHA SOBRE GRAVIDEZ EM MULHERES COM LESÕES NA MEDULA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (28/11), em primeira discussão, o projeto de lei 2.899/10, que institui no estado campanha de esclarecimentos sobre gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas. A condição, que aumenta o risco de trombose, infecção urinária, complicações respiratórias e espasmos musculares, será tema de palestras educativas, panfletos e folders. Também serão realizadas pesquisas, parcerias com empresas privadas, órgãos da área de saúde e aqueles voltados às pessoas com deficiência. “Os profissionais de saúde e demais pessoas envolvidas neste assunto, poderão inclusive, passar por um treinamento, se necessário for, para que saibam que uma mulher paraplégica ou tetraplégica não é diferente das demais. Ela pode ser mãe também. Algumas limitações são apenas no pensamento de cada um”, avalia o autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP).

ÓTICAS TERÃO QUE FORNECER CERTIFICADO DE QUALIDADE E GARANTIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (28/11), em primeira discussão, o projeto de lei 117/11, que obriga óticas localizadas no estado a fornecerem aos clientes certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e óculos à venda. Para o deputado Marcio Panisset (PDT), que assina a proposta, a medida busca evitar o comércio de produtos falsos e de má qualidade. “O objetivo principal é preservar a visão de quem necessita utilizar lentes corretivas, pois os produtos falsificados ocasionam, com o uso contínuo, graves lesões, podendo inclusive levar à cegueira definitiva”, adverte.

AMPLIAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL É TEMA DE PROJETO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (28/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.120/11, que autoriza o Poder Executivo a estimular as concessionárias de gás canalizado, CEG e CEG Rio, a levarem o Gás Natural Comprimido (GNC) a áreas que ainda não tenham redes de distribuição. Os autores, deputados André Corrêa (PSD), Paulo Ramos (PDT) e Bernardo Rossi (PMDB), defendem a possibilidade de que municípios que ainda não disponham de oferta de gás natural transportado por gasodutos possam ter através de gás canalizado e transportado por caminhões. “Estimular o GNC significa permitir que milhares de cidadãos fluminenses possam ter os benefícios, sejam econômicos ou ambientais dessa alternativa de combustível”, dizem os parlamentares na justificativa que acompanha a proposta

jornalista

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