ALERJ – ORDEM DO DIA 29/11 (QUINTA-FEIRA) – 16H30
ESTADO PODERÁ ESTIMULAR ESPORTE ENTRE IDOSOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (29/11), em primeira discussão, o projeto de lei 2.962/10, que cria no Estado a Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa, na primeira semana de outubro. Os objetivos da semana temática são estimular órgãos públicos e entidades privadas a promover a realização de eventos de valorização dos idosos e articular ações de socialização. O texto é assinado conjuntamente pelos deputados Sabino (PSC) e Claise Maria Zito (PSD), que defendem a contribuição do exercício para a qualidade de vida dos idosos. “A participação em um programa de exercício regular é uma modalidade de intervenção efetiva para reduzir/prevenir um número de declínios funcionais associados ao envelhecimento”, diz a justificativa assinada por ambos.
COMÉRCIO DEVERÁ DISPONIBILIZAR CADEIRAS PARA IDOSOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (29/11), em primeira discussão, o projeto de lei 270/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que obriga estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem cadeiras aos consumidores com mais de 60 anos. “Dotar os estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, de assentos, ou bancos para idosos é medida necessária decorrente do respeito que esses cidadãos merecem da sociedade”, diz a justificativa que acompanha a proposta. A regulamentação e fiscalização ficará a cargo das prefeituras, através de seus órgãos licenciadores.
RESTAURANTES E LANCHONETES DEVERÃO TER CADEIRAS ADAPTADAS PARA CRIANÇAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (29/11), em primeira discussão, o projeto de lei 1.336/12, que obriga lanchonetes e restaurantes a oferecer cadeira infantil que obedeça às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A proposta é assinada pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB). “Tal iniciativa proporcionará mais segurança para as famílias e conforto para as crianças e bebês. Hoje somente alguns estabelecimentos oferecem as cadeirinhas, porque não é exigido por lei, o que obriga a mãe a ficar com o filho no colo”, critica.
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