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ANÚNCIOS TERÃO QUE INFORMAR MARCA DOS PRODUTOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/12), em segunda discussão, o projeto de lei 268/11, que obriga o comércio a divulgar a marca dos produtos divulgados em anúncios. O projeto é assinado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que defende o direito do consumidor a ter todas as informações sobre o produto oferecido. “Para o perfeito exercício deste direito, torna-se necessária a identificação visual da marca do produto que está sendo anunciado”, diz. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto

ESCOVA E PASTA DE DENTE SERÃO INCLUÍDAS EM LISTA DE MATERIAL ESCOLAR

Escova e pasta de dentes passarão a integrar lista de material das turmas de pré-escola e do ensino fundamental das escolas públicas do Estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/12), em segunda discussão, o projeto de lei 786-A/07, que obriga a solicitação dos itens. Assinado pelo deputado Pedro Fernandes (PMDB), o projeto ainda determina que a cada trimestre as unidades deverão emitir comunicado aos pais lembrando da importância da troca da escova e a verificação dos produtos na mochila das crianças. Fernandes, que é dentista, defende que a medida reduzirá os altos índices de cáries entre crianças. “Trabalhei durante sete anos na urgência e emergência odontológica e boa parte das pessoas atendidas tinham problemas causados pela falta de escovação”, disse Fernandes. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

jornalista
rubenn dean
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