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PROGRAMA PODERÁ OFERECER UM COMPUTADOR POR ALUNO NA REDE PÚBLICA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22/11), em primeira discussão, o projeto de lei 769/11, em que o deputado Gustavo Tutuca (PSB) autoriza o Governo do estado a criar programa denominado “Um computador por aluno” (UCA), que disponibilizará equipamentos portáteis (notebooks) a cada aluno matriculado na rede pública estadual. A distribuição se dará de forma progressiva, priorizando escolas com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). “Os equipamentos a serem disponibilizados aos estudantes poderão ser utilizados tanto em espaços escolares, de acordo com regras a serem estabelecidas, como em suas residências, iniciando assim um processo de inclusão digital de familiares e da comunidade em geral”, aposta o autor.

O texto define ainda a criação de comissão especial para implantação e acompanhamento do UCA. Ela deverá estipular metas de implementação do projeto, avaliar ser desempenho e emitir parecer sobre seu funcionamento

LEI PERMITE A COLÉGIO DA PM OFERECER VAGAS A PARTIR DO 6º ANO

Agora é lei: o Colégio da Polícia Militar (CPM) passou a ter amparo legal para a oferta de vagas em turmas a partir do 6º ano do ensino fundamental.  A norma, de número 6.343/12, foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (22/11). “A legislação em vigor não fazia menção ao ensino fundamental, mas apenas ao médio. Apesar disso, a instituição oferecia as vagas. A proposição busca regularizar o funcionamento dessas turmas junto ao Conselho de Educação”, explicou o deputado Comte Bittencourt (PPS), que assina a nova regra com o deputado Paulo Ramos (PDT). Além de incluir o ensino fundamental a partir do sexto ano na lei que autorizou a criação do colégio, o projeto aprovado define que a oferta anterior à vigência desta norma seja revalidada pelo Conselho Estadual de Educação. A Polícia Militar já anunciou a criação de unidades do Colégio da Polícia Militar no bairro de Sulacap, zona Oeste da capital, e no município de Mesquita, na Baixada Fluminense.

jornalista
rubenn dean
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