PAULO MELO ELOGIA PARTICIPAÇÃO DE DEPUTADOS NA CAMPANHA "VETA, DILMA"

PAULO MELO ELOGIA PARTICIPAÇÃO DE DEPUTADOS NA CAMPANHA "VETA, DILMA"

Repórte
Rubem de Paula

Senadores fluminenses, deputados federais e estaduais, secretários de Estado, prefeitos, vereadores de diversos municípios e representantes de entidades da sociedade civil organizada participaram, nesta quinta-feira (22/11), de um encontro com o governador Sérgio Cabral, no Palácio Guanabara. O evento teve o objetivo de discutir os últimos detalhes antes da manifestação convocada para a próxima segunda-feira (26/11) em favor dos royalties do petróleo para o Rio. Presente à reunião, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), elogiou o engajamento da Casa na campanha. "Os deputados estaduais têm o poder de mobilizar as suas bases e hoje, aqui, tivemos a presença de 42 parlamentares de todas as tendências políticas. Isso mostra a união por um único propósito: a defesa do nosso estado", reforçou Melo.

O peemedebista também declarou acreditar no "equilíbrio da presidente Dilma (Rousseff) para fazer com este projeto de lei (que altera a divisão dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios) o mesmo que fez com o Código Florestal". "Dessa lei, ela poderá se valer apenas da legalidade e do princípio constitucional para vetar. Assim, o Rio terá os seus direitos resguardados", frisou. Para o líder do Governo da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), essa causa não é só do estado, mas, sim, de todo o Brasil. "É um erro político e jurídico históricos. Hoje e na próxima segunda-feira, teremos todas as correntes político-partidárias unidas em favor de uma mesma ideia. Vetar esse projeto não é um favor. É justiça", comentou

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) garantiu que a manifestação, que tem concentração marcada para 14h, na Candelária, Centro do Rio, não tem o intuito de desrespeitar a posição do Congresso Nacional. "Estamos animados com a perspectiva de veto. O momento é bom. Ela (a presidente) precisa vetar os artigos 3º e 4º e dois parágrafos do artigo 2º. Com isso, ela resolve a questão e garante um bom discurso para com os estados não produtores", analisou. O governador Sérgio Cabral fez coro com o petista: "O Rio jamais deixará de respeitar o Congresso no que se refere ao novo Marco Regulatório. Nós perdemos, mas isso é do jogo. Porém, o que pediremos à presidente Dilma para vetar é o que se refere à invasão de contratos já firmados".

Também estiveram presentes líderes do Ministério Público estadual (MP-RJ), da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio (OAB-RJ), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), dentre outros.

Entenda o caso

Por 286 votos a favor e 124 votos contra, o projeto de lei do deputado federal Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 6 de novembro estabelece que estados não produtores recebam 20% dos royalties até 2020, o mesmo percentual destinado à União. Estados produtores, como o Rio e o Espírito Santo, ficam com 15% em 2013, que serão reduzidos progressivamente até chegar a 4% em 2020. Estados não produtores levam 21% já em 2013, mas essa fatia cresce até chegar em 27% em 2020.

De acordo com o Governo do Estado do Rio, essa situação representará uma perda de R$ 77 bilhões até 2020 e R$ 3,4 bilhões já em 2013 (em se tratando de recursos dos royalties e das participações especiais). Os municípios terão uma redução de recursos pagos, no ano que vem, de R$ 4,1 bilhões para R$ 1,6 bilhão

jornalista

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