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CRIAÇÃO DE CONSELHO DE TRIBUNAIS DE CONTAS É DEFENDIDA NA TV ALERJ

Repórte
Rubem de Paula

Em entrevista no programa TCE-RJ Notícias, que será exibida nesta sexta-feira (23/11), às 22h,  na TV Alerj (canal 12 da Net), o vice-presidente da Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM), Thiers Vianna Montebello, defendeu a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. A entidade representaria o controle externo dos TCs, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a p proposta de emenda constitucional que permite sua implantação encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. “O que se pretende é que haja sobre os Tribunais de Contas um controle externo.  Os Tribunais são órgãos autônomos, mas há uma diversidade e uma heterogeneidade muito grande na sua composição. Precisamos ter um limitador de condutas e também uma padronização dos procedimentos”, argumentou Montebello.
Outro assunto abordado no programa foi III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 12 e 14 de novembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Ao todo, participaram do encontro 236 integrantes dos 34 tribunais de contas existentes no Brasil – entre conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de contas, chefes de gabinete, assessores e servidores. O tema escolhido para o encontro foi “Um Debate pela Efetividade do Controle Externo no Brasil”. O vice-presidente da Atricon informou que, durante o evento em Campo Grande, foi anunciado o lançamento do Prêmio Novitatis, criado para reconhecer e promover ideias inovadoras na área de controle externo. Ele terá abrangência nacional e será realizado anualmente pela Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O programa é uma parceria entre a TV Alerj e o TCE, e será reprisado no sábado (24/11), às 12h, e no domingo (25/11), às 21h.
  PROJETO QUE CRIA ENSINO E VOLUNTARIADO NA DEFESA CIVIL É APROVADO

O Estado do Rio terá um programa de ensino em Defesa Civil e de estímulo ao voluntariado na área. As medidas, que buscam preparar a população para casos de calamidade pública, são tema do projeto de lei 35/11, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22/11), em segunda discussão. O texto, que será enviado ao Poder Executivo, define que a rede estadual de ensino, pública e privada, inclua matéria interdisciplinar de noções de Defesa Civil. O programa de educação prevê ainda a realização de atividades de ensino informal para a população em geral. Já o serviço voluntário será oferecido a civis previamente cadastrados e treinados pelo Corpo de Bombeiros. “O Estado do Rio de Janeiro tem sido assolado por fenômenos climáticos com grande intensidade sem que a população civil esteja preparada para enfrentá-los. É necessário que haja preparação prévia a fim de amenizar os graves efeitos desses eventos climáticos, o que passa necessariamente por um processo de educação de toda a população civil”, argumenta o autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL). O projeto terá 15 dias úteis para ser sancionado ou vetado pelo governador Sérgio Cabral.

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