Vereador Paulo Igor
Emendas ao orçamento entram em votação na semana que vem
Aprovação de R$ 4,3 milhões para Habitação é prioridade de Paulo Igor
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A aplicação de R$ 4,3 milhões para investimentos em Habitação foi
prioridade do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB),
durante a audiência pública que discutiu emendas ao orçamento municipal
de 2012 na noite de segunda-feira (28.11). Oito emendas foram
apresentadas e discutidas pelos parlamentares, sendo três delas
voltadas para a questão da habitação. A previsão é de que as emendas
entrem em primeira votação já na semana que vem para que na segunda
semana de dezembro o assunto seja definido em segunda votação. Por
considerar insuficiente a destinação de apenas R$ 526 mil no orçamento
do ano que vem Paulo Igor propôs o remanejamento. A proposta foi
acolhida pelos integrantes da mesa diretora - vereadores Baninho (PSD),
Wagner Silva (PPS), Samir Yarak (PSC) e Dudu (PSDC). A emenda
apresentada pela mesa diretora transfere recursos da Secretaria de
Fazenda e de alguns programas da Secretaria de Obras para o Fundo
Municipal de Habitação.
"As emendas para habitação apresentadas pelos vereadores
demonstram a preocupação desta Casa com a nossa população. A entendemos
a dificuldade de investimentos que a prefeitura tem hoje, mas o
município não pode ficar dependendo dos governos estadual e federal
para a construção de casas. É preciso demonstrar que ele quer fazer a
sua parte por meio de uma política habitacional. Hoje, temos cerca de
1.500 famílias que vivem no aluguel social ou em casa de parentes. Para
a recuperação do município, tendo em vista o grande número de
residências em áreas de risco, seriam necessárias quase 15 mil casas
populares. O valor previsto no orçamento encaminhado para esta casa -
de R$ 526 mil - é muito pequeno. Sabemos que existem outras contas que
são importantes, mas a habitação é uma questão urgente", defende Paulo
Igor.
O presidente da Câmara lembrou que cada uma das casas populares
que estão sendo construídas na Posse pelo governo estadual custa mais
de R$ 60 mil e frisou que com o recurso previsto no orçamento do
município encaminhado à Câmara daria para construir apenas sete
unidades "É muito pouco diante da necessidade da nossa população. Os
recursos previstos no orçamento encaminhado pelo Executivo deixam claro
que o município ficaria dependendo totalmente do aporte de verbas
federais e estaduais para investimentos em mais construções. A
transferência destes recursos vai garantir que a Prefeitura comece a
reduzir o déficit habitacional na cidade já no ano que vem", afirma
Paulo Igor.
O orçamento para 2012 é de R$ 656 milhões - R$ 134 milhões a mais
do que o reservado para este ano, o que permite que o remanejamento
seja feito sem impactar os investimentos em outras áreas importantes.
"Tivemos uma CPI nesta Casa que apontou a necessidade de se tratar a
Habitação como questão fundamental para a segurança e desenvolvimento
da cidade. Depois de tudo que vimos acontecer no início deste ano, o
legislativo não poderia se omitir", frisou.
Paulo Igor explicou ainda que a
destinação dos recursos ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse
Social tem o objetivo de garantir a destinação dos recursos na redução
do déficit habitacional. "Desta forma, poderemos ter certeza de que os
recursos serão de fato investidos em habitação", pontua.
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