ALERJ – ORDEM DO DIA 05/12 (QUARTA-FEIRA) -16H30
REPÓRTER
RUBEM DE PAULA
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RUBEM DE PAULA
COMISSÃO INCLUI GARANTIAS SOBRE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO PEE/RJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (05/12), em discussão única, o projeto de lei 1.777/12, que faz alterações no Plano Estadual de Educação, PEE/RJ para dar garantias a algumas escolas profissionalizantes localizadas no estado. O projeto, assinado pela Comissão de Educação da Alerj e pelo deputado Paulo Ramos (PDT), inclui na lei do PEE (Lei 5.597/09) trechos que asseguram a permanência da escola de Musica Villa Lobos sob a gestão da Secretaria de Estado de Educação e transferem a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado (Faetec). Há ainda a inclusão da garantia de que os Institutos Superiores de Educação permaneçam na Faetec.
A justificativa assinada pelos 13 integrantes da comissão, além de Ramos, explica que a proposta foi criada a partir de reivindicações das unidades e, busca facilitar a realização do ‘diagnóstico da situação da rede formal’ previsto pelo plano. “Procedendo a esses ajustes, o Poder Legislativo estará atendendo ao estabelecido por esse mesmo Parlamento, ao assegurar no PEE/RJ a realização de um diagnóstico para, a partir de seus resultados, subsidiar a tomada de decisões como prevê a legislação”, diz o texto, que também retira do PEE tópico que prevê a alteração do nome da Faetec para “Fundação de Apoio à Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro”.
PROJETO CRIA PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO USO DE CRACK
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (05/12), em primeira discussão, o projeto de lei 439/11, que cria o Programa Estadual de Prevenção ao Consumo de Crack, que reunirá um conjunto de ações para disseminar informações sobre os riscos de seu consumo, sobre a rede de atendimento e assistência, entre outros. A autora é a deputada Claise Maria Zito (PSD), que defende na justificativa o caráter multidisciplinar no programa. “As ações preventivas devem ser planejadas e direcionadas ao desenvolvimento humano, o incentivo à educação para a vida saudável e acesso aos bens culturais, incluindo a prática de esportes, cultura e lazer, a socialização do conhecimento sobre drogas, com embasamento científico, assim como o fomento do protagonismo juvenil, da participação da família, da escola e da sociedade na multiplicação dessas ações”, diz. O projeto trata ainda da realização de palestras, propagandas, estudos e pesquisas sobre o tema.
ALERJ VOTA PROPOSTA QUE CRIA PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (05/12), em primeira discussão o projeto de lei 573/11, que institui no estado o “Programa de resgate de valores morais; sociais; éticos e espirituais”. Proposto pela deputada Myrian Rios (PSD), ele terá como meta a promoção da cidadania, fortalecimento das relações humanas e valorização da família, escola e comunidade. “Na busca de um mundo melhor, o programa, descrito nesse projeto, objetiva formular proposta de ações educativas e sugestivas, direcionadas a criança, jovens e adultos despertando uma grande mudança na sociedade fluminense”, aposta a parlamentar.
O texto cita realização de convênios e parcerias com prefeituras e desenvolvimento de ações pela convivência saudável como princípios do programa, que será gerido pela secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. O Poder Executivo deverá regulamentar a proposta.
VIDROS DE LAN HOUSES NÃO PODERÃO SER ESCURECIDOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (05/12), em primeira discussão, o projeto de lei 773/11, que proíbe a colocação de películas que escureçam ou impeçam visualização do interior de lan houses e cyber cafés. Diz o autor da proposta, deputado Alexandre Corrêa (PRB) que visibilidade das fachadas garante a segurança dos usuários desses pontos de acesso á internet. “Considerando que os referidos estabelecimentos são frequentados em sua grande maioria por menores, e diante do elevado índice de crimes envolvendo, crianças e adolescentes no interior destes estabelecimentos, a presente medida tem como finalidade tutelar bens como a vida e a integridade física dos usuários”, afirma.
jornalista
rubenn dean
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eddie rubenn dean murphy
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