AVISO DE PAUTA
REPÓRTER
RUBEM DE PAULA
Prefeito Sr. Paulo Mustrangi entrega Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
MATÉRIA DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS
O prefeito Paulo Mustrangi entregou na manhã desta quinta-feira (06), no Palácio Sergio Fadel, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O documento formula estratégias para equacionar, a médio e longo prazo, as necessidades habitacionais do município. A elaboração do plano foi feita dentro de um período de um ano e meio e contou com a colaboração de várias organizações da sociedade civil e de técnicos municipais.
O PLHIS servirá como instrumento para a sociedade monitorar as ações dos governos federal, estadual e municipal no enfrentamento da questão habitacional da cidade. Estão previstas atividades até o ano de 2023, associadas aos PPA’s, o que permitirá o seu acompanhamento por parte dos vereadores e moradores de Petrópolis. A previsão é que as ações sejam continuadas, independente de quem esteja governando o município. O PLHIS deverá também ser regularmente revisado, com a participação da sociedade civil.
“Temos a responsabilidade com a cidade de Petrópolis, independente de questões políticas. O PLHIS demonstra o quanto trabalhamos para formatar um documento que irá balizar as ações públicas voltadas para a resolução, em médio e longo prazo, do déficit habitacional do município. Muita coisa precisa ser aprimorada, mas esse documento servirá como um norte para essa questão”, disse Mustrangi
O prefeito também falou sobre o trabalho realizado no Vale do Cuiabá: “Outro ponto que ressalto é que muita mentira ainda prevalece. Fizemos um trabalho de recuperação do Vale do Cuiabá como nunca feito em outro local dessa cidade. Diversas obras de infraestrutura foram feitas, como o manilhamento e as contenções, mobilizamos um arsenal para garantir a segurança e a dignidade de todas as famílias. Sobre as casas, entregamos todos os terrenos, cobramos as ações previstas pelo governo estadual. Quero lembrar que os recursos para essa finalidade (construção das casas) são gerenciados pelo Estado. Vamos entregar os 13 imóveis para as famílias quilombolas até o final deste mês, estamos terminando a construção de 144 unidades habitacionais na Posse, onde desapropriei um terreno no valor de R$ 300 mil, além de 61 imóveis em parceria com a Firjan. Esse é o legado que o meu governo estará entregando e vamos terminar da melhor forma possível”, destacou.
O secretário de Habitação, Kelson Senra, explicou a elaboração do PLHIS e disse que “o documento foi feito com esforço e muita dedicação por parte de todos os setores envolvidos. A sociedade civil terá um mecanismo de transparência onde poderá monitorar o andamento de projetos que terão como finalidade exaurir o problema do déficit habitacional. Quero destacar que houve um grande envolvimento de todas as comunidades, com reuniões pontuais e a participação efetiva dos moradores na elaboração”.
O PLHIS foi dividido em cinco etapas: diagnóstico, objetivo e estratégias, programas habitacionais, estimativa de custos, e por fim, metas financeiras e de atendimento. Dentro desses parâmetros foi identificado que a cidade possui 147 assentamentos precários, em bairros como o Cascatinha e distritos de Pedro do Rio, Itaipava e Posse. Hoje, 11.568 unidades habitacionais (12% do total da cidade) estão inseridas dentro de locais de risco alto ou muito alto em Petrópolis. Todas as informações relacionadas ao PLHIS podem ser encontradas na página virtual da Secretaria de Habitação - www.petropolis.rj.gov.br/seh/. O órgão municipal também lançou um material com informações sobre regularização fundiária de assentamentos precários.
JORNALISTA
RUBENN DEAN
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EDDIE RUBENN DEAN MURPHY
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