COMISSÃO INCLUI GARANTIAS SOBRE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO PEE/RJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (05/12), em discussão única, o projeto de lei 1.777/12, que faz alterações no Plano Estadual de Educação (PEE/RJ) para dar garantias a algumas escolas profissionalizantes localizadas no estado. O projeto, assinado pela Comissão de Educação da Alerj e pelo deputado Paulo Ramos (PDT), inclui na lei do PEE (Lei 5.597/09) trechos que asseguram a permanência da Escola de Música Villa Lobos sob a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e transferem a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, atualmente na Cultura, para a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado (Faetec). O texto também garante a permanência dos Institutos Superiores de Educação na Faetec.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt (PPS), explicou que todas as alterações propostas foram baseadas em reivindicações da comunidade acadêmica. Sobre a permanência dos Institutos de Educação sob a gestão da Faetec, Comte explicou que o PEE previa a transferência dos institutos para as universidades estaduais (Uenf e Uerj), o que não chegou a acontecer. “Na época consideramos que não cabia à Faetec formar professores, a não ser os técnicos, mas, como a ida dos institutos para as universidades não foi concretizada, entendemos que é importante manter a oferta dessas matriculas”, diz o parlamentar, explicando que a situação atual prejudica a renovação dos quadros de professores, já que a oferta de cursos para sua formação no interior poderia ficar restrita às universidades particulares. O projeto também retira do PEE tópico que previa a alteração do nome da Faetec para “Fundação de Apoio à Educação Profissional no Estado do Rio de Janeiro”. Ele será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto
jornalista
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