Minas defende PPPs para aumentar eficiência da gestão pública
As Parcerias Publico Privadas (PPPs) aumentam a eficiência dos Estados e atraem investimentos da iniciativa privada para as obras públicas, conforme mostram os primeiros resultados do novo modelo de gestão adotado pelos governos de Minas Gerais e Pernambuco, que têm contribuído para modernizar os setores antes considerados ineficientes. Durante o Forum Consad & Conseplan, que se realiza em Belo Horizonte, o gerente executivo da Unidade Central de PPP de Minas Gerais, Marcos Siqueira Moraes, explicou os projetos que estão sendo implantados em seu Estado com a parceria da iniciativa privada. Ele também citou que vários Estados estão avançando em suas legislações para também adotarem PPPs.
Segundo Moraes, no momento, existem 24 projetos sendo implantados em todo o Brasil no regime PPP. Em Minas, 30% das atuais obras publicas estão sendo feitas pelo processo de Parceria Público Privada. Ele destacou a importância dessa nova forma de realizar obras, mas enfatizou a necessidade de o governo ter total controle sobre os contratos e os cuidados que devem ser tomados.
Os contratos a serem firmados com as empresas devem ter a flexibilidade do setor privado, o controle do órgão público e os riscos devem ser corretamente alocados. Em Minas Gerais, atualmente, R$ 10 bilhões estão sendo investidos pela iniciativa privada, dos quais R$ 2,2 bilhões foram captados este ano.
Segundo ele, a experiência mineira mostra como a associação entre o Estado e a iniciativa privada pode contribuir para uma boa prestação de serviços pelos governos à sociedade. De acordo com Siqueira, “mais do que prover soluções para os problemas de infraestrutura do país, as PPPs possuem o papel relevante de promover a modernização e o aumento da eficiência da gestão pública”.
A Lei Estadual nº 14.868/2003, aprovada em Minas, foi o primeiro instrumento dessa natureza no Brasil. Em 2006, o Governo de Minas licitou a PPP da MG-050, a primeira de Minas e do setor rodoviário no país. Dentre os projetos já implantados no Estado estão as PPPs do complexo penitenciário, do Mineirão e de Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O gerente-executivo destacou a PPP do Complexo Penitenciário, que deve ser inaugurado até o fim do ano. “O projeto de engenharia, desenhado pelo parceiro privado, trouxe inovações como celas maiores e sem grades nas janelas, o que implica em maior satisfação dos detentos e, com isso, chances menores de futuras fugas”, afirmou. O projeto de engenharia permite também que seja necessário apenas um agente penitenciário para cada seis ou sete detentos. Atualmente, a proporção é de um agente para cada três presos.
Para exemplificar a necessidade de contratos que assegurem o controle governamental, Siqueira citou a PPP do Mineirão, cujo contrato permitirá ao Governo de Minas gerenciar o tipo de atividades que poderá ser realizada no estádio.
No caso da transferência de riscos para o empreendedor, Siqueira citou a experiência das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), grandes centros de prestação de serviços públicos gerenciados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), cujos parceiros da iniciativa privada assumem o risco da construção do equipamento, da demanda e do gerenciamento da unidade.
No caso das UAIs, já se verificou uma redução de cerca de 30% dos custos operacionais e um aumento no índice de satisfação dos usuários. Atualmente, seis UAIs funcionam em formato de PPP e a iniciativa será ampliada para as demais unidades.
Para garantir bons resultados por meio das PPPs, Marcos Siqueira destacou a necessidade de se desenvolver capacidades dentro do governo. “Nesse sentido, o governo de Minas trabalha com planejamento, com o controle e a coordenação dos projetos, com a difusão de procedimentos e com a gestão do conhecimento”, afirmou.
jornalista
rubem de paula
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