CABRAL: RIO É 1º ESTADO DO PAÍS A PÔR FIM À PRISÃO EM DELEGACIA

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Governador formalizou o anúncio, pioneiro, nesta 6ª, 29/6, ao inaugurar Cadeia Pública em Magé. Ele falou sobre importância de dar dignidade aos presos

O Rio de Janeiro é o primeiro estado brasileiro a acabar com as carceragens dentro de delegacias de polícia. O governador Sérgio Cabral inaugurou, nesta sexta-feira (29/6), a Cadeia Pública Hélio Gomes, em Magé, gerando as vagas suficientes para presos que antes aguardavam julgamento nas delegacias distritais em todo o estado.

- Este é um marco histórico para o nosso estado. A partir de hoje, nenhum detento ficará aprisionado em delegacias de polícia. Este é um resultado que, hoje, está absolutamente consolidado, a partir do trabalho da Secretaria de Administração Penitenciária – afirmou o governador.

Cabral destacou a importância da concretização das Cadeias Públicas e do fim das carceragens em delegacias para os Direitos Humanos:

- As pessoas, talvez, não tenham noção do que significa isso em termos de Direitos Humanos, de conquista para a população de todo o Estado do Rio de Janeiro. O que a sociedade deseja? Que aqueles que cometam um crime sejam punidos, que respondam por isso dentro do Estado de Direito Democrático e, no momento em que eles são aprisionados, que o sejam com dignidade, para que o Estado seja capaz de dar o cumprimento da pena e a possibilidade de ressocialização com condições dignas.

O Governador completou:

- Hoje, o trabalho é feito de maneira completa. Aqui ao lado, nós temos uma colônia agrícola, há presos trabalhando, ajudando a sociedade de Magé, ajudando a sociedade fluminense na área ambiental, recebendo salário para isso, se qualificando. Temos, portanto, outro nível de trabalho. Aqui, em Magé, o padrão anterior era de 70 presos por cela. Hoje, são seis presos por cela. Tem espaço para o preso que tenha o seu direito à companheira, para o convívio pessoal, íntimo, e com dignidade – disse Cabral, anunciando ainda que, no mês de agosto, será inaugurada a Delegacia Legal do município de Magé.

– Este espaço dará ao preso uma condição digna de vida. Lá ele vai poder se qualificar profissionalmente para que possa ser inserido no mercado de trabalho logo após ganhar liberdade – declarou o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Antônio Claret.

CADEIA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Medindo aproximadamente cinco mil metros quadrados e com 504 vagas, a cadeia Hélio Gomes, em Magé, foi construída com celas para abrigar até seis detentos. Além disso, há 15 celas de isolamento e oito para visitas íntimas. A iluminação natural atende, através do amplo sistema de grades, aos coeficientes de iluminação exigidos pela legislação. A cadeia possui também uma cela para portadores de necessidades especiais.

A nova unidade prisional terá ainda áreas para atendimento médico, odontológico, ambulatorial e psicológico, com central de material esterilizado e posto de enfermagem. Além disso, foi criada uma ampla área coberta para os visitantes, denominada espaço multiuso. Há também um espaço próprio para cultos ecumênicos, outro para reciclagem de garrafas pets e quentinhas e um terceiro espaço para sala de aula.

O Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiram cerca de R$ 18 milhões na implantação da unidade prisional. A cadeia foi montada e equipada pela Secretaria de Administração Penitenciária.

– Oferecemos o que há de melhor em termos de estrutura prisional – disse o secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro.

O secretário Cesar Rubens informou que, em agosto de 2010, foram inauguradas duas cadeias públicas no Complexo de Gericinó, em Bangu, com um investimento total de R$ 34,4 milhões, criando 1.008 novas vagas. Também estão em fase de obras as cadeias públicas São Gonçalo ‘A’ e ‘B’, onde estão sendo investidos, respectivamente, R$ 26,8 milhões e R$ 23,3 milhões. Cada unidade terá capacidade para 597 detentos. Estão em fase de projeto e orçamento unidades prisionais nas regiões Serrana, Centro-Sul Fluminense, Costa Verde e Baixadas Litorâneas.