ALERJ – ORDEM DO DIA 11/09 (TERÇA-FEIRA)

COMISSÃO DISCUTE PROJETO QUE REGULAMENTA REGIME DE TRABALHO NA UERJ A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), vai realizar nesta terça-feira (11/09), às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir as emendas que serão apresentadas ao projeto de lei 1.728/12, de autoria do Poder Executivo. O PL, que será votado em plenário na quinta-feira (13/09), regulamenta o regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), vai realizar nesta terça-feira (11/09), às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, uma audiência pública para discutir as emendas que serão apresentadas ao projeto de lei 1.728/12, de autoria do Poder Executivo. O PL, que será votado em plenário na quinta-feira (13/09), regulamenta o regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

ESTADO DO RIO PODERÁ TER COMISSÃO DA VERDADE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (11/09), em segunda discussão, o projeto de lei 889/11, que cria no Estado do Rio de Janeiro a Comissão da Verdade – para “acompanhar e subsidiar” a Comissão Nacional da Verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988. A proposta, assinada pelos deputados Gilberto Palmares (PT), Graça Matos (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Paulo Ramos (PDT), dependerá de regulamentação do Poder Executivo para sair do papel, mas já define algumas características do grupo. Entre elas, seu tempo de funcionamento, de dois anos, o número de membros (sete), e seu caráter pluralista. “O Rio tem um número enorme de denúncias de repressão, tortura e morte durante a ditadura”, salienta Palmares, que diz acreditar que a recuperação deste período histórico é um ato de cidadania.

O projeto define que, encerrado o prazo de dois anos, a comissão deverá apresentar relatório com as atividades realizadas, os fatos examinados, conclusões e recomendações. Para tanto, será dado a ela o direito de ouvir testemunhos, requisitar informações, convocar, determinar a realização de perícias e diligências, promover audiências públicas e promover parcerias com órgãos e entidades públicas.

FARMÁCIA POPULAR DEVERÁ ANUNCIAR REMÉDIOS OFERECIDOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta terça-feira (11/09), o projeto de lei 302-A/11, que obrigará as farmácias que integram o programa Farmácia Popular a divulgar a relação de remédios contemplados. Para a autora da proposta, deputada Myrian Rios (PSD), a difusão dos medicamentos enquadrados no programa amplia seu alcance, beneficiando mais pessoas. “A relação de medicamentos, que são mais de cinquenta, não é amplamente difundida e muitos usuários têm que consultar os atendentes”, argumenta a parlamentar.

PROJETO INCENTIVA AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NA POLÍTICA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (11/09), em segunda discussão, o projeto de lei 282/11, que busca estimular a maior participação de negros na política através da criação de um programa. Diz o texto, assinado pelo deputado André Lazaroni (PMDB), que o programa, denominado “O Negro na Política”, atuará na conscientização sobre a importância da participação na atividade política através da elaboração e distribuição de materiais específicos. “A representatividade dos negros na política não é proporcional à sua participação na sociedade. Embora sejamos um povo sem preconceitos, há necessidade de elaborarmos políticas de gênero, com o intuito de diminuir as desigualdades sociais que se evidenciam entre a população negra e branca”, alega Lazaroni.

ENLATADOS TERÃO AVISO DESACONSELHANDO REAPROVEITAMENTO DAS EMBALAGENS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (11/09), em primeira discussão, o projeto de lei 273/11, que obriga fabricantes de alimentos e bebidas enlatadas a imprimir nas embalagens advertência sobre uso indevido dos recipientes. O autor da proposta, deputado Luiz Paulo (PSDB), explica que o processo de oxidação pelo qual o material passa após abertura das latas pode contaminar as pessoas.

PROJETO CRIA PARÂMETROS PARA RENOMEAÇÃO DE LUGARES PELO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (11/09), em primeira discussão, proposta que cria regras para a nomeação, pelo Estado, de vias e locais próprios. De acordo com o projeto 747/11, a atribuição de nome deverá seguir alguns critérios, como o impedimento de homenagem a pessoa vida (já prevista em lei federal), vinculação do homenageado com a história local e reconhecimento da personalidade que será homenageada. Em se tratando de datas ou fatos, eles deverão ser amplamente reconhecidos como importantes para a história local ou nacional. Batismo de rodovias serão precedidos por consulta à população local, que deverá apoiar a mudança. O texto é assinado pelos seis parlamentares que integram a bancada do PT na Casa. Eles alegam que a norma auxiliará o trabalho dos relatores de projetos sobre o tema em tramitação na Casa. “Trata-se de um tema que, por não ter parâmetros, tem dificultado a apreciação por parte das comissões temáticas que a analisam. Estabelecer critérios ajudará a corrigir esta lacuna”, diz o texto assinado pelos deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira.