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Os 786 catadores do extinto aterro sanitário de Itaoca, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, serão incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e inscritos no Bolsa Família, como parte de um plano de intervenção que possibilite ações de curto prazo na área. Para acelerar essas intervenções, deputados também irão propor um decreto legislativo que considere a área de calamidade pública. As atitudes foram garantidas, nesta quarta-feira (12/09), durante audiência das comissões de Saúde, de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). “Vamos trabalhar e definir um plano de intervenção para ações emergenciais, colocando a disposição dessa população aquilo que o Governo pode oferecer. Estamos falando do CadÚnico e do Bolsa Família. Isso é primário e vamos fazer. É obvio que existem questões de longo prazo e que são inerentes a outras esferas de Poder. Vamos tratar o emergencial”, explicou a subsecretária de Estado de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo. Ela marcou para a próxima sexta-feira (14/09) um encontro com representantes dos catadores e das secretarias de Estado de Trabalho, Saúde e Ambiente, além dos parlamentares presentes na audiência. “A Alerj vai propor um decreto legislativo que considere esse espaço um local de calamidade pública, para que o Governo do estado possa fazer intervenções imediatas. Essa situação tem que ser resolvida em curto prazo. Depois, vamos estudar o contrato com a empresa e rever a responsabilidade da prefeitura, mas, de imediato, as coisas precisam acontecer. A Alerj vai ser esse braço na busca para que o povo tenha uma condição real de vida”, anunciou o deputado Edson Albertassi (PMDB). Responsável pelo Aterro de Itaoca, a empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A é a mesma que administrava o Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Assim como aconteceu em Caxias, o lixão de Itaoca teve de ser desativado depois da Lei Nacional de Resíduos Sólidos entrar em vigor. Porém, os catadores de Gramacho tiveram a criação de um polo de reciclagem para empregá-los, além do pagamento de indenizações de R$ 14 mil por catador e uma remuneração mensal (um salário mínimo) que será paga ao longo de 15 anos. Líder da comunidade gonçalense, Adeir Balbino da Silva, o Nem, de 34 anos, falou sobre os principais problemas dos moradores. “Primeiramente, saúde e fome são críticas. A moradia também é um problema. As casas são feitas por plástico de piscina e madeira e estão caindo. Lá, temos um alto nível de Aids, hanseníase e tuberculose. As pessoas estão morrendo”, contou. Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de Justiça do Rio, Marcos Kac explicou os mecanismos do Judiciário para punir os responsáveis. “Temos o inquérito civil e a ação civil pública, que podem obrigar a prefeitura e a empresa a indenizarem, cadastrarem e capacitarem essas pessoas”, apontou. Também participaram da audiência os deputados Robson Leite (PT), Janira Rocha (PSol) e José Luiz Nanci (PPS) e a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputada Aspásia Camargo (PV). |
Os 786 catadores do extinto aterro sanitário de Itaoca, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, serão incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e inscritos no Bolsa Família, como parte de um plano de intervenção que possibilite ações de curto prazo na área. Para acelerar essas intervenções, deputados também irão propor um decreto legislativo que considere a área de calamidade pública. As atitudes foram garantidas, durante audiência das comissões de Saúde, de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
“Vamos trabalhar e definir um plano de intervenção para ações emergenciais, colocando a disposição dessa população aquilo que o Governo pode oferecer. Estamos falando do CadÚnico e do Bolsa Família. Isso é primário e vamos fazer. É obvio que existem questões de longo prazo e que são inerentes a outras esferas de Poder. Vamos tratar o emergencial”, explicou a subsecretária de Estado de Assistência Social e Descentralização da Gestão, Nelma de Azeredo. Ela marcou para a próxima sexta-feira (14/09) um encontro com representantes dos catadores e das secretarias de Estado de Trabalho, Saúde e Ambiente, além dos parlamentares presentes na audiência.
“A Alerj vai propor um decreto legislativo que considere esse espaço um local de calamidade pública, para que o Governo do estado possa fazer intervenções imediatas. Essa situação tem que ser resolvida em curto prazo. Depois, vamos estudar o contrato com a empresa e rever a responsabilidade da prefeitura, mas, de imediato, as coisas precisam acontecer. A Alerj vai ser esse braço na busca para que o povo tenha uma condição real de vida”, anunciou o deputado Edson Albertassi (PMDB).
Responsável pelo Aterro de Itaoca, a empresa Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A é a mesma que administrava o Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Assim como aconteceu em Caxias, o lixão de Itaoca teve de ser desativado depois da Lei Nacional de Resíduos Sólidos entrar em vigor. Porém, os catadores de Gramacho tiveram a criação de um polo de reciclagem para empregá-los, além do pagamento de indenizações de R$ 14 mil por catador e uma remuneração mensal (um salário mínimo) que será paga ao longo de 15 anos.
Líder da comunidade gonçalense, Adeir Balbino da Silva, o Nem, de 34 anos, falou sobre os principais problemas dos moradores. “Primeiramente, saúde e fome são críticas. A moradia também é um problema. As casas são feitas por plástico de piscina e madeira e estão caindo. Lá, temos um alto nível de Aids, hanseníase e tuberculose. As pessoas estão morrendo”, contou. Promotor de Justiça da Procuradoria Geral de Justiça do Rio, Marcos Kac explicou os mecanismos do Judiciário para punir os responsáveis. “Temos o inquérito civil e a ação civil pública, que podem obrigar a prefeitura e a empresa a indenizarem, cadastrarem e capacitarem essas pessoas”, apontou.
JORNALISTA
RUBENN DEAN
TEL.021.9337.4123
EMAIL.RUBENNDEANRJ@GMAIL.COM
FACEBOOK. EDDIE RUBENN DEAN MURPHY
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