Agora é lei: o estado passará a ter uma campanha de esclarecimento sobre o Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ela deverá, segundo o texto, mostrar o elo entre a hipertensão arterial e o AVC. É o que garante a lei 6.316/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (14/09). O autor da nova regra, deputado Luiz Martins (PDT), informa que pesquisas mostram que as pessoas sabem o que é a hipertensão, mas desconhecem sua ligação com o AVC, o que demonstra a necessidade de uma campanha de conscientização. “Uma pesquisa realizada pelo Laboratório Merck, Sharp & Dohme, com 900 pessoas, em nove países diferentes da América Latina, incluindo o Brasil, indicou que uma pequena parcela, 14% apenas, sabiam que um AVC pode ser causado pela hipertensão arterial”, cita. A campanha, a ser promovida pela Secretaria de Estado de Saúde, será vinculada em cartilhas que mostrem a importância do controle da pressão arterial a fim de se evitar um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Elas serão distribuídas gratuitamente nas unidades públicas e provadas de saúde, assim como em farmácias e similares.
matéria da alerj.
O grupo Galileo Educacional, responsável por gerir e administrar as instituições de ensino Gama Filho e UniverCidade, poderá ter seus bens bloqueados pela justiça para o pagamento dos salários atrasados de seus professores. A decisão judicial pode inclusive direcionar o valor de mensalidades pagas por alunos aos trabalhadores com vencimentos em atraso. Esse foi o parecer da procuradora federal do Ministério Público do Trabalho, Luciana Tostes, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), nesta quinta-feira (13/09). "A presença da procuradora Luciana Tostes foi fundamental, pois ela tem conhecimento do problema e do descumprimento das relações trabalhistas. A cada dia nós vamos nos capacitando a compreender que a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada. Vamos convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é possível imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas obrigações e, ao mesmo tempo, troque de gestor sem assumir o compromisso com o passivo. E sequer manifeste o compromisso de manter uma situação regularizada daqui para frente. O grupo é uma pessoa jurídica, mas as pessoas físicas é que serão responsabilizadas", analisou o deputado Paulo Ramos.
Segundo a procuradora federal, existem dois tipos de descumprimentos neste caso. O primeiro deles seria em relação aos acordos coletivos firmados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio). De acordo com uma das cláusulas desse acordo, o professor que for demitido em seu período de férias tem direito a uma indenização adicional. Além disso, o acordo dá direito à gratificação em virtude do aprimoramento acadêmico. Já a segunda cobrança é pelo não cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados perante o Ministério do Trabalho. Ainda como informou Luciana Tostes, esses acordos vêm sendo descumpridos pelo mesmo grupo. "O instrumento que o Ministério Público do Trabalho tem para dar o efetivo cumprimento do pactuado é a execução judicial desses Termos de Compromisso. O Ministério Público do Trabalho já havia ajuizado diversas ações civis públicas contra a Gama Filho e contra a UniverCidade em função da falta de pagamento de salários, do pagamento de verbas rescisórias e da falta de recolhimento do FGTS", completou Tostes.
"A questão é que conseguimos uma decisão judicial e procedemos com a execução dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens); podendo inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já ocorreu com outras instituições, utilizando esse numerário para quitar o que é devido aos professores e demais trabalhadores. O que vai ocorrer é um bloqueio de bens. A forma que esse bloqueio será feito ficará a cargo do juiz", explicou a procuradora. Segundo Luciana, as medidas relativas a bloqueio de bens em benefício de trabalhadores costumam ser rápidas. O presidente do Grupo Galileo, César Siqueira, informou não ter ciência dos acordos coletivos de trabalho celebrados com o sindicato da categoria. O mandatário da empresa assumiu a função no dia 06 de junho e afirmou não ter como responder questões relativas aos dias anteriores à sua posse. "Foi criada uma comissão, onde estão sendo ouvidas as representações dos professores. A nossa ideia é fazer logo uma junção de toda dívida feita antes de nossa administração. No momento estamos terminando os levantamentos e queremos fazer uma proposta que funcione para a liquidação desse problema", prometeu César Siqueira.
Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) lembrou o número de 600 profissionais demitidos pelo grupo, durante a fusão das universidades. "Fica claro que esse processo de fusão está prejudicando a qualidade do ensino e a relação de trabalho. Foram demitidos 600 profissionais durante esse período. Nós queremos que isso seja explicado e que as obrigações trabalhistas sejam pagas. Ha um processo de judicialização, onde a universidade se utiliza da possibilidade de recursos da justiça para postergar o pagamento e isso também é muito grave", considerou o parlamentar. Segundo ele, estas informações constarão do relatório final da CPI, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério da Educação ao final dos trabalhos. "Essa medida visa que o MEC leve em consideração todos esses pontos, na hora de avaliar uma universidade. Não pode ser avaliada somente a qualidade do ensino, mas também a forma que se dá essa relação de trabalho entre professores e universidade", salientou Leite. Também participaram do encontro o deputado estadual Luiz Martins (PDT), professores e alunos das instituições citadas e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).
jornalista
rubenn dean
tel.021.9337.4123
email.rubenndeanrj@gmail.com
facebook. eddie rubenn dean murphy
matéria da alerj.
O grupo Galileo Educacional, responsável por gerir e administrar as instituições de ensino Gama Filho e UniverCidade, poderá ter seus bens bloqueados pela justiça para o pagamento dos salários atrasados de seus professores. A decisão judicial pode inclusive direcionar o valor de mensalidades pagas por alunos aos trabalhadores com vencimentos em atraso. Esse foi o parecer da procuradora federal do Ministério Público do Trabalho, Luciana Tostes, durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga denúncias contra as universidades particulares do estado, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT), nesta quinta-feira (13/09). "A presença da procuradora Luciana Tostes foi fundamental, pois ela tem conhecimento do problema e do descumprimento das relações trabalhistas. A cada dia nós vamos nos capacitando a compreender que a educação superior privada precisa de uma grande vasculhada. Vamos convidar os representantes do Ministério da Educação. Não é possível imaginar que o mesmo grupo vá descumprindo com suas obrigações e, ao mesmo tempo, troque de gestor sem assumir o compromisso com o passivo. E sequer manifeste o compromisso de manter uma situação regularizada daqui para frente. O grupo é uma pessoa jurídica, mas as pessoas físicas é que serão responsabilizadas", analisou o deputado Paulo Ramos.
Segundo a procuradora federal, existem dois tipos de descumprimentos neste caso. O primeiro deles seria em relação aos acordos coletivos firmados pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio). De acordo com uma das cláusulas desse acordo, o professor que for demitido em seu período de férias tem direito a uma indenização adicional. Além disso, o acordo dá direito à gratificação em virtude do aprimoramento acadêmico. Já a segunda cobrança é pelo não cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados perante o Ministério do Trabalho. Ainda como informou Luciana Tostes, esses acordos vêm sendo descumpridos pelo mesmo grupo. "O instrumento que o Ministério Público do Trabalho tem para dar o efetivo cumprimento do pactuado é a execução judicial desses Termos de Compromisso. O Ministério Público do Trabalho já havia ajuizado diversas ações civis públicas contra a Gama Filho e contra a UniverCidade em função da falta de pagamento de salários, do pagamento de verbas rescisórias e da falta de recolhimento do FGTS", completou Tostes.
"A questão é que conseguimos uma decisão judicial e procedemos com a execução dessa decisão, que visa o bloqueio do numerário (bens); podendo inclusive proceder ao bloqueio das mensalidades escolares, como já ocorreu com outras instituições, utilizando esse numerário para quitar o que é devido aos professores e demais trabalhadores. O que vai ocorrer é um bloqueio de bens. A forma que esse bloqueio será feito ficará a cargo do juiz", explicou a procuradora. Segundo Luciana, as medidas relativas a bloqueio de bens em benefício de trabalhadores costumam ser rápidas. O presidente do Grupo Galileo, César Siqueira, informou não ter ciência dos acordos coletivos de trabalho celebrados com o sindicato da categoria. O mandatário da empresa assumiu a função no dia 06 de junho e afirmou não ter como responder questões relativas aos dias anteriores à sua posse. "Foi criada uma comissão, onde estão sendo ouvidas as representações dos professores. A nossa ideia é fazer logo uma junção de toda dívida feita antes de nossa administração. No momento estamos terminando os levantamentos e queremos fazer uma proposta que funcione para a liquidação desse problema", prometeu César Siqueira.
Relator da comissão, o deputado Robson Leite (PT) lembrou o número de 600 profissionais demitidos pelo grupo, durante a fusão das universidades. "Fica claro que esse processo de fusão está prejudicando a qualidade do ensino e a relação de trabalho. Foram demitidos 600 profissionais durante esse período. Nós queremos que isso seja explicado e que as obrigações trabalhistas sejam pagas. Ha um processo de judicialização, onde a universidade se utiliza da possibilidade de recursos da justiça para postergar o pagamento e isso também é muito grave", considerou o parlamentar. Segundo ele, estas informações constarão do relatório final da CPI, que será encaminhado ao Ministério Público e ao Ministério da Educação ao final dos trabalhos. "Essa medida visa que o MEC leve em consideração todos esses pontos, na hora de avaliar uma universidade. Não pode ser avaliada somente a qualidade do ensino, mas também a forma que se dá essa relação de trabalho entre professores e universidade", salientou Leite. Também participaram do encontro o deputado estadual Luiz Martins (PDT), professores e alunos das instituições citadas e representantes do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio).
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